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Em Dia com o Direito

Direito Penal: Crime de Estelionato

Caiu no golpe do Whatsapp clonado? Saiba como proceder!

Em Dia com o Direito

Em Dia com o DireitoPatrícia Soster é bacharel em Direito pela Unoesc (São Miguel do Oeste). Também é especialista em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional. A advogada está inscrita na OAB/SC 51.916.

17/05/2020 10h03
Por: Redacao
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(Foto: Internet)
(Foto: Internet)

Hoje, entraremos na seara do direito penal. O tema em voga na coluna será o crime de estelionato, o “famoso 171”, popularmente conhecido. Inicialmente, é de suma importância conceituar o termo estelionato, que está previsto no artigo 171 do Código Penal e prevê uma pena que pode variar de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa.

O tipo penal viola o patrimônio da vítima e consiste em uma prática criminosa em que o agente, aqui denominado estelionatário, age com o propósito premeditado de obter vantagem para si ou outrem por meio de uma fraude, isto é, a conduta do criminoso é pautada na organização de um esquema criado para prejudicar, bem como induzir a vítima em erro, com o objetivo principal, de ao final, conseguir dinheiro.

É notório, estamos passando por um momento delicado, em razão da pandemia do Covid-19, sendo que uma das formas de comunicação que conquistou espaço maior nesse período, sem dúvidas, foi o aplicativo de Whatsapp. Contudo, por estarmos mais vulneráveis, o uso de tal ferramenta, pode, por ora, nos tornar mais suscetíveis de sermos induzidos em erro pelos estelionatários de plantão. Existem vários tipos de estelionato, mas, trataremos de um, em específico: o golpe de clonagem de Whatsapp.

O golpe está cada vez mais recorrente em nossa região e o número de casos aumentou de forma significativa. Basicamente, os estelionatários enviam códigos por mensagem de texto, e assim que o usuário digita o código no campo do Whatsapp, de forma instantânea, o aplicativo trava e a conta é clonada e, a partir daí, começam a se passar pelos reais usuários, oportunidade em que entram em contato com seus familiares e amigos, solicitando que realizem transferências ou depósitos bancários argumentando, na maioria das vezes, que não estão conseguindo acessar o banco e precisam desse favor.

Nesses casos, como proceder? Em caráter preventivo, todos os cuidados possíveis devem ser tomados, Recomenda-se, desconfiar de tudo, inclusive, de pessoas conhecidas, especialmente quando o assunto versar sobre transferência de valores. Ainda, é necessário que o usuário ative nas configurações do seu aplicativo Whatsapp, o modo de verificação em duas etapas, que exige, primeiro, a criação de uma senha (PIN) e, segundo, um e-mail de segurança. A ativação desse mecanismo, impede qualquer tentativa futura de clonagem da conta.

Eventualmente, na hipótese da conta no Whatsapp já ter sido alvo de clonagem, sugere-se, a imediata notificação aos familiares e amigos acerca do ocorrido e, nos casos mais graves, que venham a acarretar prejuízos financeiros em razão do golpe, deve-se procurar a Delegacia de Polícia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência para que as medidas cabíveis sejam adotadas.