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Economia

Governo destina R$ 10 bilhões para micro e pequenos empresários

Medida provisória foi publicada hoje no Diário Oficial da União

24/09/2020 14h26
Por: Redacao
Fonte: Agência Brasil
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Os juros são de até 6% ao ano (Foto: CNI/Miguel Ângelo)
Os juros são de até 6% ao ano (Foto: CNI/Miguel Ângelo)

O Governo Federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada hoje, 24 de setembro, no Diário Oficial da União.

O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de Covid-19.

O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.

De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

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