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Direito

Eleições: diferenças entre votos nulos e brancos

Saiba quais são as peculiaridades dos votos e seus reflexos na contagem

Em Dia com o Direito

Em Dia com o DireitoPatrícia Soster é bacharel em Direito pela Unoesc (São Miguel do Oeste). Também é especialista em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional. A advogada está inscrita na OAB/SC 51.916.

30/10/2020 11h05Atualizado há 4 semanas
Por: Redacao
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 (Foto: Internet)
(Foto: Internet)

No cenário atual, estamos passando pelo período eleitoral, nos aproximando das Eleições Municipais. É sabido que a democracia consiste em nós, enquanto cidadãos e eleitores, por meio do exercício do sufrágio universal, popularmente conhecido como voto, escolhermos nossos representantes políticos por um período determinado.

Desse modo, se faz necessário entendermos algumas questões atinentes ao voto, afinal, nessa época do ano surgem muitas dúvidas entre os eleitores no que diz respeito a diferenciação, bem como reflexos na prática, dos votos nulos e brancos.

Pois bem! O TSE (Tribuna Superior Eleitoral) classificou o voto nulo como “aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto”, enquanto que o voto em branco é “aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos”.

De forma mais clara, quando o cidadão vota nulo, é porque ele não aprova as propostas de nenhum dos candidatos, optando, então, por anular seu voto, isto é, digita um número aleatório, que não pertence a nenhum candidato/partido e aperta o botão confirma.

Em contrapartida, o eleitor ao votar em branco, consente com a vontade da maioria, ou seja, aprova a escolha da população. Essa forma de voto se dá quando o eleitor pressiona o botão branco e após aperta a tecla confirma.

Outrossim, é imperioso destacar que somente os votos válidos são considerados para fins de contagem e apuração dos representantes eleitos, tratando-se, portanto, dos votos destinados a um candidato/partido. A legislação em vigor estabelece a prevalência do princípio da maioria absoluta dos votos válidos, motivo pelo qual, até nos casos em que mais da metade dos votos forem nulos, não há como anular a eleição.

Assim, tanto o voto nulo quanto o voto em branco não são computados para nenhum candidato durante a contagem final da eleição, uma vez que ambos são classificados como inválidos e, portanto, não interferem no pleito eleitoral.

Embora o eleitor seja livre para decidir sobre votar em branco ou anular o voto, em respeito à Constituição Federal, é de extrema importância que todos os cidadãos eleitores em situação regular exerçam o direito ao voto, escolhendo seus representantes de forma consciente, em observância ao histórico, bem como ao conteúdo das propostas dos candidatos.

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