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Política Política

Projeto de lei abre caminho para volta das aulas presenciais

O PL foi aprovado por maioria dos votos

02/12/2020 20h55
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Por: Redacao Fonte: Assessoria de Comunicação
Deputados defendem que sejam oferecidas condições de segurança sanitária (Foto: Bruno Collaço/Agência AL)
Deputados defendem que sejam oferecidas condições de segurança sanitária (Foto: Bruno Collaço/Agência AL)

Um debate acalorado marcou a votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 2 de novembro, de uma subemenda ao projeto de lei (PL) 182/2020 que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina. Após um intenso debate – que começou contrapondo o autor da subemenda, deputado Bruno Souza (Novo), e a deputada Luciane Carminatti (PT), e teve a participação de mais 12 parlamentares – o PL foi aprovado por maioria dos votos. Votaram contra os deputados Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, todos do PT.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), relaciona os serviços considerados essenciais no Estado, sendo assim, autorizados a funcionar observando as restrições sanitárias para controle da pandemia de Covid-19. A subemenda apresentada por Bruno Souza incluiu a educação, abrindo caminho para a retomada das aulas presenciais.

A polêmica já teve início quando o líder do PT, deputado Fabiano da Luz, discordou da votação do PL pelo plenário. A alegação era de que a subemenda de Souza não tinha sido apreciada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A negativa do líder petista, alegou Carminatti, impossibilitaria o acordo de líderes necessário para pautar o PL já na sessão desta quarta. “Quando um líder não concorda, não temos acordo de líderes”, afirmou.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), argumentou que havia precedente na Casa e que os líderes dos outros partidos foram “amplamente favoráveis” à inclusão do projeto na pauta de votação.

Na discussão, a parlamentar petista alertou que “a subemenda abre todas as atividades educacionais”, o que classificou como arriscado para o Estado num momento de crescimento do contágio do Coronavírus. “Escolas não funcionam só com crianças. Temos também profissionais da educação, alimentação, de limpeza e as famílias. Tem que ter consciência de que, no momento mais crítico, estamos abrindo”, protestou. “A Educação de Jovens e Adultos, o ensino superior e o técnico também são adultos. É um cheque em branco para todos, público e privado, abrirem”, completou.

Bruno Souza rebateu as críticas afirmando que o risco de contágio de crianças é pequeno. “O que hoje acontece é que tudo está sendo fechado sem comprovação científica. As escolas estão fechadas, ao contrário do que diz a ciência”, disse. O deputado afirmou existirem “mais de 700 estudos que mostram que abrir escolas é seguro” e que países desenvolvidos “se esforçam para manter as escolas abertas” e que a providência é uma recomendação de associações médicas, Unicef e Organização Mundial da Saúde.

Segundo o autor da proposta, manter as escolas fechadas é “anticiência, obscurantismo e ocultismo”, acusou “o sindicato”, sem especificar qual, de não querer a retomada das aulas presenciais e disse que é preciso “abraçar a racionalidade e a razoabilidade”. “Se os gestores têm medo, não tenhamos medo nós. Está claro que existem restrições, que tem que cumprir protocolos de segurança. O mundo inteiro adotou (as escolas abertas) e não aumentou número de casos.”

Para o deputado Milton Hobus (PSD), a questão diz respeito a todos os brasileiros que ainda não têm onde deixar os filhos. O parlamentar afirmou que conhece vários casos de mães que estão pedindo demissão porque precisam cuidar dos filhos. Ele também argumentou que a autorização para reabertura servirá para que professores e escolas particulares possam planejar o ano letivo de 2021. “Aprovar essa lei é dar sinalização a todos os pais, professores e escolas particulares que estão quebrando, com milhares de professores. Com essa lei, vão planejar ano letivo de 2021. Não sabemos como vai estar em janeiro ou fevereiro, mas as escolas têm que voltar, para que nosso estado volte”, disse Hobus.

Kennedy Nunes (PSD) concordou com Hobus. “Não é possível todos estarem nas suas atividades normais e as escolas não”, afirmou. “O que defendo é que os pais tenham a opção de mandar ou não. Quero dar a possibilidade de escolha”.

O deputado Jessé Lopes (PSL) disse que a reabertura gradual de comércios e igrejas em maio não aumentou o ritmo de contágios. “As reaberturas que foram liberadas não tiveram nenhum agravamento. Pelo contrário: estamos reduzindo e nada diferente foi feito”, garantiu. “Independente de reabrir escolas, não vai aumentar. As crianças não estão na escola, mas estão no shopping, na casa de amigos”.

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