Segunda, 25 de Janeiro de 2021 06:47
(49) 99173 6876
Dólar comercial R$ 5,48 2.142%
Euro R$ 6,67 +2.24%
Peso Argentino R$ 0,06 -0.01%
Bitcoin R$ 193.126,4 -0.649%
Bovespa 117.380,49 pontos -0.8%
Economia Economia

Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário

Reformulação ajudará também na recuperação econômica, afirma Rodrigues

29/12/2020 08h12
69
Por: Redacao Fonte: Agência Brasil
A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021 (Foto: Tania Regô/Agência Brasil)
A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021 (Foto: Tania Regô/Agência Brasil)

A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.

A nova Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com práticas internacionais. O texto moderniza mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordos com credores e evitar a falência de uma empresa.

Rodrigues lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo dados do Doing Business, um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios nos países), em 2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina.

“A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos.

Rodrigues acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da economia brasileira, afetada pela pandemia de Covid-19. “A recuperação de crédito já era importante antes e se torna mais importante agora no momento em que estamos no final ou após 10 meses de pandemia. É importantíssimo que a economia tenha esse oxigênio”, destacou.

Vetos em discussão

A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso ainda pode analisar os vetos ao projeto no próximo ano. Para o secretário, é “possível que alguns vetos sejam derrubados”.

Entre os vetos, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias