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Coronavírus: novo decreto com medidas restritivas é publicado em Descanso

As novas medidas buscam amenizar a situação

27/02/2021 15h11 Atualizada há 1 mês
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Por: Redacao Fonte: Assessoria de Comunicação
Quem for flagrado não usando máscara ou respeitando outras medidas sanitárias, como o toque de recolher, pagará multa de R$ 500 (Foto: Divulgação)
Quem for flagrado não usando máscara ou respeitando outras medidas sanitárias, como o toque de recolher, pagará multa de R$ 500 (Foto: Divulgação)

Após reuniões do Comitê de Crise com representantes de diversos segmentos do município e considerando o crescente número de pessoas contaminadas pelo Coronavírus em Descanso e a falta de vagas de leitos de UTI nos hospitais da região do Extremo Oeste e Oeste catarinense, o Governo Municipal publicou, ontem, um decreto que estabelece novas medidas.

Além disso, seguindo os decretos do Governo do Estado, inclusive o decreto 1.172 publicado, em que suspende o funcionamento de serviços não essenciais das 23h de ontem até as 6h de segunda-feira, 1º de março. O decreto também estabelece o fechamento de atividades não essenciais no próximo fim de semana, entre as 23h de 5 de março e 6h de 8 de março.

Conforme o prefeito Sadi Bonamigo, as novas medidas buscam amenizar a situação. “Chegamos a um momento ainda mais delicado, pois a situação dos hospitais da região é desesperadora em função do número de pessoas precisando de atendimento e a falta de vagas em UTI. Debatemos e solicitamos a ajuda de diversas lideranças do município para, em conjunto, definir novas medidas de controle e combate ao vírus”, destaca.

Bonamigo salienta que o Governo Municipal tem buscado maior número de vacinas. “Estamos lutando para que possamos vacinar um maior número de pessoas em menos tempo. Mas precisamos da ajuda da população para que se cuide, para que siga as orientações, pois, só assim, vamos diminuir o contágio”, alerta.

Conforme o decreto nº 2.223 ficam suspensas em Descanso até o dia 15 de março as seguintes atividades:

- Cinemas e teatros;

- Circos e museus;

- Igrejas e templos religiosos;

- Bares e lanchonetes em geral;

- Campings, piscinas, áreas de lazer, clubes sociais, quadras esportivas e similares;

- Congressos, palestras e seminários;

- Feiras, exposições e inaugurações;

- Centros comerciais;

- Academias e centros de treinamento;

- Salões de festas de condomínios;

- Bancos, com exceção de atendimento de urgência e caixa eletrônicos;

- Atividades esportivas, com exceção de caminhadas, com o uso de máscara e higienização com álcool gel;

Outras medidas inclusas no decreto:

- As sessões do Legislativo poderão ser realizadas observado o distanciamento e a não existência de público.

- As vendas ou consumo de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e alimentos em postos de combustíveis, conveniências, lanchonetes e petiscarias em geral, somente poderão ocorrer via serviço de venda para consumo em casa e serviço de delivery, vedado o consumo no local.

- O transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal, deverá observar o limite de ocupação de 50% (cinquenta por cento) de passageiros sentados.

- Restaurantes poderão funcionar das 10h30 às 13h30 apenas para realização de refeições, observadas todas as medidas sanitárias, inclusive decretos anteriores;

- Os comércios em geral poderão funcionar mantendo todas as restrições de excesso de público, controle com uso de medidas sanitárias determinadas nos decretos e portarias estaduais e municipais em vigor, em especial o uso de máscaras e álcool em gel, esse que deverá ficar em local próprio, visível e com placa indicativa de uso obrigatório.

- Fica determinada a suspensão do retorno às aulas nas redes pública e particular no Município de Descanso pelo período de 15 (quinze) dias a partir do dia 1º de março de 2021.

- Fica proibida qualquer atividade que provoque aglomeração, de qualquer natureza, mesmo em área privada.

- As indústrias poderão exercer suas atividades normais de trabalho, respeitadas as determinações para controle da pandemia, em especial as medidas sanitárias já elencadas em outros instrumentos.

- As casas lotéricas deverão funcionar somente com atendimento individual, controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas.

- Fica vedada a utilização dos espaços públicos, praças, Morro do Cristo, campo durante o período determinado no art. 2º do presente decreto.

- Os locais que mantiverem funcionamento devem ter o álcool gel disponibilizado em mesa própria, visível e com placa para uso obrigatório, além de disponibilidade de máscaras descartáveis para clientes que compareçam sem o equipamento.

- Os mercados deverão manter controle de público no interior do estabelecimento, medir a temperatura dos clientes, distribuição de senhas para acesso controlado do público, preservando sempre o distanciamento no local, uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool gel em local próprio e visível para uso obrigatório de seus clientes.

- Todas as pessoas que circularem no território do município de Descanso, moradores ou não, deverão usar máscara protetora.

- Fica estabelecida multa de R$ 500 (quinhentos reais) para quem for flagrado sem o uso da máscara e se negar a colocar o equipamento de proteção, aplicado o dobro a cada reiteração da conduta.

- O estabelecimento que for flagrado infringindo as medidas determinadas no presente decreto será interditado provisoriamente e multado no valor de R$ 500 (quinhentos reais), sempre aplicado o dobro em caso de reiteração da conduta.

- A pessoa flagrada fora do isolamento será autuada criminalmente por violação de medidas sanitárias, além de ser autuada e multada no valor de R$ 500 (quinhentos reais), sempre aplicado o dobro em caso de reiteração da conduta, sem prejuízo de sua prisão ou isolamento compulsório em caso de necessidade.

- Os serviços públicos serão restritos ao mínimo necessário, ficando a cargo de cada secretário as medidas, inclusive com home office para casos de possibilidade de aplicação.

- O atendimento ao público na Prefeitura e secretarias fica restrito aos meios remotos, reservado atendimento pessoal apenas para casos de urgência.

- Fica determinado toque de recolher entre as 22h às 6h a partir de 1º de março pelo período determinado no art. 2º do presente decreto.

- A pessoa flagrada, para ser isentada, deverá comprovar a necessidade por trabalho, problema de saúde ou outro motivo de extrema necessidade;

- Será aplicada multa no valor de R$ 500 (quinhentos reais) para a pessoa flagrada fora de sua residência no horário do caput, aplicado o dobro a cada reiteração da conduta, e, se ainda assim permanecerem, poderá ser-lhes dada voz de prisão, sem prejuízo da responsabilização criminal;

- As pessoas de outras cidades que forem flagradas transitando nesse horário serão orientadas a retornar imediatamente para sua cidade de origem, e, caso não o faça, autuadas com a multa estabelecida no inciso anterior e, se ainda assim permanecerem, poderá ser-lhes dada voz de prisão, sem prejuízo da responsabilização criminal.

- Fica prorrogado por 30 (trinta) dias prazo de vencimento dos impostos e taxas municipais, com exceção de ISS fixo e homologado.

- Compete à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e à Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização das medidas estabelecidas nesse decreto, sem prejuízo da atuação de outros órgãos e servidores municipais, estaduais e federais com competência fiscalizatória específica ou designada provisoriamente.

- As medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município e da região de saúde.

Veja quais são os serviços que não podem operar neste e no próximo fim de semana, conforme o decreto do Governo do Estado:

– Comércio de rua, excetuado o comércio essencial;

– Shopping centers, centros comerciais, galerias;

– Academias, centros de treinamento, salões de beleza, barbearias, cinemas e teatros;

– Shows e espetáculos;

– Bares, pubs, beach clubs, cafés, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes e restaurantes;

– Parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;

– Circos e museus;

– Feiras, exposições e inaugurações;

– Congressos, palestras e seminários;

– Utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;

– Agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas 
e cooperativas de crédito;

– Os eventos, inclusive na modalidade drive-in, e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;

– Os serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual ou federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;

– A concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;

– O calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte);

– Salões de festas e demais espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados.

- Fica proibida ainda a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, em cumprimento às regras sanitárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Tele-entrega

A comercialização de alimentos e bebidas por bares, cafés, restaurantes e similares somente pode funcionar no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento. As atividades econômicas que não estão englobadas no decreto, como indústrias, podem funcionar, seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos.

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