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Governo de Descanso encaminha dois projetos de lei para votação na Câmara de Vereadores

Os projetos tratam sobre a Área Industrial e o programa Descanso Solidário

22/04/2021 15h23
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Por: Redacao Fonte: Assessoria de Comunicação
Eles foram protocolados ainda na última segunda-feira (Foto: Assessoria de Comunicação)
Eles foram protocolados ainda na última segunda-feira (Foto: Assessoria de Comunicação)

O Governo de Descanso encaminhou para a Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 19 de abril, dois projetos de lei. Um deles é sobre a criação do programa Descanso Solidário, que visa dar apoio às micro e pequenas empresas do município, a fim de minimizar os efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia do Coronavírus.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Lauxen, o objetivo do programa é proporcionar incentivos para a indústria, comércio e prestadoras de serviço de Descanso, por meio de subsídios de juros em instituições financeiras e cooperativas de crédito junto ao município.

“Iremos credenciar as instituições financeiras ou cooperativas de crédito aqui do município, subsidiando, para as empresas, os juros de até 1,00% ao mês dos financiamentos que poderão ser realizados por meio do programa Descanso Solidário. Os valores disponíveis para financiamento serão concedidos de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do município, mas nossa intenção é disponibilizar até R$ 12 mil para indústrias e comércios, R$ 7 mil para prestadores de serviço e R$ 4 mil para microempreendedores individuais”, explica.

Lauxen destaca ainda que o valor financiado poderá ser utilizado na sua totalidade para investimentos, como aquisição de máquinas, construções, equipamentos e ou para capital de giro. “O Governo Municipal entendendo que a pandemia trouxe prejuízos para nossos empreendedores buscou uma forma de ajudar e incentivar àqueles que mais sofreram com a pandemia, inclusive os microempreendedores, que poderão investir em seu negócio, seja em equipamentos, melhorias em sua estrutura física ou em seu capital de giro, podendo, assim, alavancar seus rendimentos”, destaca.

 Área Industrial

Outro projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores para resolver a situação da Área Industrial por meio de concessão de uso ou venda dos terrenos e pórticos que estão disponíveis naquele local.

“Esse projeto foi discutido exaustivamente pelo Conselho Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e busca resolver de forma definitiva essas questões que se arrastam por longos anos. Além disso, nosso objetivo é que a Área Industrial passe a abrigar novas empresas, gerando emprego e renda e contribuam para o desenvolvimento do nosso município”, finaliza o secretário, Paulo Lauxen.

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